Prefeitura de Osasco para não responder Ação Civil Pública Imediata do Ministério Público aceita TAC da saúde nos dois hospitais da cidade

O Promotor de Justiça, Dr. Gustavo Albano, chamou o prefeito de Osasco, Rogério Lins (PODEMOS) para uma conversa na última quarta-feira (05/12) para falar dos problemas de gestão, medicamentos e estruturas dos hospitais Antônio Giglio (Central) e Maternidade Amador Aguiar.

A Promotoria de Osasco para levantar todos os problemas existentes nos dois hospitais, contou com a parceria e apoio de entidades de defesa da saúde como o Conselho Regional de Farmácia (CRF), Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Conselho Regional de Medicina (CREMESP) e Vigilância Sanitária, onde em uma vistoria geral desde o subsolo até o telhado, vistoriando tudo, literalmente, tudo, e apresentaram mais de 100 itens que deverão ser sanados pela administração municipal, e nos TACs (Termo de Ajuste de Conduta) firmados com o prefeito Rogério Lins, o MP estará dando um prazo durante um período entre 30 dias à 2 anos, dependendo de cada item a ser sanado, para que ambos os hospitais tenham capacidade e qualidade de primeiro mundo. Foi estipulada multa de R$ 500,00 por dia, por itens não cumpridos no período estipulado. A prefeitura não tem a liberalidade de não cumprir, pois é um Título Executivo Extrajudicial, vale como sentença.

A redação do Portal A Rede de Notícias esta em posse de uma cópia dos TACs firmados entre o MPSP, de responsabilidade do promotor de justiça, Dr. Gustavo Albano, e a prefeitura de Osasco, representada pelo prefeito, Rogério Lins, e realmente, será um choque de gestão nos hospitais, são inúmeras irregularidades primarias que deverão ser corrigidas por responsabilidade da administração municipal, como por exemplo, na Maternidade Amador Aguiar, é solicitado que haja assentos em todas as privadas, que mantenha o carrinho de medicamento sem sujeira e com medicamentos dentro do prazo de validade, o mesmo se aplica aos armários, todos os equipamentos que se encontram quebrados nas salas de cirurgias devem ser substituídos, reparos em equipamentos enferrujados, contratação de novos médicos e equipe de enfermagem para suprir a necessidade de escalas, regularização da identificação dos enfermeiros com documentação da enfermagem, substituição dos aparelhos de ar condicionado entre outros itens. No Hospital Antônio Giglio, é solicitado reparos nos equipamentos, manutenção nas paredes, piso e teto, manutenção de toda infraestrutura incluindo fiação elétrica e mobiliário, ampliação da UTI pediátrica, criação de quarto de isolamento no PS Infantil, ampliação da sala de emergência dos adultos entre outros itens.

Para aqueles que desejarem ter estes TACs em mãos, a Promotoria de Osasco disponibiliza cópia dos mesmos para qualquer cidadão interessado em acompanhar esta intervenção, solicite pelo telefone 3682-0548.