CID 11: a nova classificação de doenças entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. Profissionais da saúde devem mencionar a nova CID em laudos, declarações e receituários. Entenda!

Antes de mencionar as novidades é necessário explicar sobre o que é a CID, pois muitas pessoas ainda tem dúvidas a respeito.

O que é a CID?

A Classificação Internacional de Doenças (CID), é um conjunto de 55 mil códigos utilizados por profissionais de saúde, pesquisadores e formuladores de políticas públicas, e passa pela décima primeira atualização.

A CID é uma ferramenta essencial no mundo da saúde, usada para padronizar e organizar informações sobre doenças e condições de saúde em todo o mundo.

Desde a primeira edição, em 1900, mais ou menos a cada 10 anos novas conferências foram realizadas para nova revisão. Essa dinâmica ocorreu até a 10ª revisão (1989), quando houve, então, um intervalo de cerca de 30 anos para a apresentação da 11ª versão.

Esse grande intervalo entre as revisões só foi possível devido à adoção da política de atualizações anuais. Assim, apesar do grande intervalo, as atualizações da 10ª revisão tentavam torná-la menos obsoleta.

A CID-11 surge no contexto de uma realidade nunca experimentada pelas sociedades. Em nenhum momento a integração mundial foi tão possível, graças ao advento dos sistemas informatizados de comunicação e da possibilidade de acesso, quase em tempo real, a informações relevantes.

Para integrar-se a essa realidade, a CID-11 foi desenvolvida com a intenção de diminuir os erros de notificação, aumentar a praticidade e dar mais abrangência às informações catalogadas.

Para que serve a CID?

A CID-11 foi adotada na Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2019 e incorpora todas essas mudanças, incluindo novas condições, como distúrbios relacionados ao uso de videogames (gaming disorder) e outras questões de saúde mental e sexual. Maior precisão nos diagnósticos: com mais códigos e maior flexibilidade, a CID-11 permite que os médicos e demais profissionais da saúde, bem como da saúde mental, principalmente, façam diagnósticos mais detalhados.

A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11), obrigatoriamente, entrou em vigor nos sistemas de informação da vigilância no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025. Por isso, diagnósticos deverão conter a CID-11 e não mais a CID-10.

Salvo os diagnósticos emitidos no período de 2022 até 2024, que poderão conter tanto a CID-10 quanto a CID-11 (ou até os dois para que fique claro o diagnóstico).

O que mudou na Classificação Internacional de Doenças?

A nova versão é muito mais moderna, refletindo as mudanças e avanços na medicina, e foi pensada para facilitar o uso tanto pelos profissionais de saúde quanto pelos sistemas digitais, como softwares médicos.

Além disso, a CID-11 tem uma estrutura mais flexível e digitalmente amigável, o que a torna muito mais prática para ser integrada em sistemas de gestão de saúde, como prontuários eletrônicos e plataformas de telemedicina. 

Uma mudança importante é que ela expandiu o número de códigos, permitindo um detalhamento ainda maior dos diagnósticos, o que ajuda a tornar o atendimento médico mais personalizado e eficiente.

Quais são as principais mudanças da CID-11?

A CID-11 traz atualizações importantes para melhorar a CID-10. Entre essas mudanças, podemos destacar:

Gaming disorder

Quando a CID-10 foi oficializada, o acesso a computadores e dispositivos móveis estava dando seus primeiros passos. Hoje a realidade é bem diferente. 

É muito difícil encontrar um jovem que não tenha computador pessoal, tablet, smartphone ou qualquer outro aparelho que possa ser utilizado para jogar.

Por isso, a CID-11 inclui transtornos relacionados ao uso excessivo de jogos eletrônicos, também conhecidos como gaming disorder, que em português significa distúrbio em jogos eletrônicos.

A OMS definiu essa patologia como “Padrão de comportamento persistente ou recorrente”. A Organização também considera uma doença grave, que pode comprometer o indivíduo em vários níveis. 

Síndrome de Burnout

A CID-11 passou a tratar a Síndrome de Burnout como uma doença de trabalho. Ela determina a doença como “estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”.

Antes, já constava na CID-10 como um problema de saúde mental, então o que muda na prática é seu efeito direto em processos trabalhistas e na Justiça do Trabalho, que receberá questões relacionadas ao esgotamento profissional por problemas de gestão da empresa.

Essa mudança atribui a culpa à empresa, uma vez que a doença é identificada como do trabalho e não do trabalhador.

Em outras palavras, a CID-11 está afirmando que a culpa pelo estresse mal administrado não é do colaborador ser exigente demais, perfeccionista ou mais propenso ao estresse, mas sim da má organização da empresa quanto à saúde dos trabalhadores.

Havendo laudo médico comprovando a doença, a justiça poderá responsabilizar a empresa pelo fator que causou a Síndrome de Burnout no trabalhador. Pode ser assédio moral, metas irreais, cobranças excessivas e outras situações.

Resistência antimicrobiana

O uso inadequado de medicamentos antibióticos e a produção de medicamentos falsificados preocupam os médicos há um bom tempo. Alguns dados da ANVISA que comprovam como isso é um problema de saúde grave:

• 6 milhões de pessoas morrem anualmente por resistência antimicrobiana.
• A falsificação também é aliada da resistência antimicrobiana. Segundo a OMS, entre 72 mil e 169 mil crianças morrem anualmente de pneumonia devido a antibióticos falsificados.
• 35% das infecções humanas comuns já são resistentes aos medicamentos atualmente disponíveis.

Por esse motivo, a CID-11 alinhou seu texto com a própria OMS, que determinou a resistência antimicrobiana como uma das dez maiores ameaças à saúde pública global. A partir da nova Classificação Internacional de Doenças, é possível mapear esse problema ao redor do mundo com mais facilidade.

Transexualidade

Outra decisão da OMS foi remover do texto anterior da Classificação Internacional de Doenças o que era chamado de “transtorno de identidade de gênero”. Com a chegada da CID-11, passou a existir um novo capítulo no documento, dedicado especificamente à saúde sexual. Neste capítulo, foi incluída a transexualidade. Essa decisão foi muito importante tanto para a saúde pública quanto para os direitos humanos, uma vez que a definição anterior gerava uma percepção errada para muitas pessoas de que diversidade de gênero pode ser uma patologia e, principalmente, feria os direitos de pessoas transexuais.

Autismo

Na CID-11, todos os transtornos que fazem parte do espectro autista estão reunidos: autismo infantil, Síndrome de Rett, Síndrome de Asperger, transtorno desintegrativo da infância e transtorno com hipercinesia.

Agora todos esses transtornos estão agrupados em um único diagnóstico: o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Apesar dessas mudanças, todos os comportamentos que antes faziam parte de cada uma das categorias, ainda fazem parte dos sintomas que os médicos e outros profissionais da saúde devem observar. O que muda agora são as separações, que são avaliadas com base na frequência ou intensidade de cada característica de cada transtorno. 

Nesse sentido, a CID-11 leva em consideração o nível intelectual e a linguagem da criança, se ela tem algum déficit intelectual ou não, se tem algum comprometimento grave ou leve. Já na CID-10, as classificações eram genéricas, o que muitas vezes, não permitia um diagnóstico preciso.

Qual a importância da CID-11?

Já deu para perceber que essa não é apenas uma atualização rotineira, a CID-11 é uma evolução significativa na forma como doenças e condições de saúde são classificadas globalmente. Algumas razões pelas quais ela é tão importante incluem:

• Acompanhamento dos avanços da medicina: nos últimos 30 anos, a medicina evoluiu muito, com o surgimento de novas doenças, tratamentos e descobertas. A CID-11 incorpora todas essas mudanças, incluindo novas condições, como transtorno do espectro autista, distúrbios relacionados ao uso de videogames (gaming disorder) e outras questões de saúde mental.
• Maior precisão nos diagnósticos: com mais códigos e maior flexibilidade, a CID-11 permite que os médicos façam diagnósticos mais detalhados. Isso é crucial para que os tratamentos sejam mais direcionados e eficientes, além de facilitar a comunicação entre médicos, pacientes e outras partes envolvidas, como companhias de seguro.
• Integração digital: a CID-11 foi criada com a era digital em mente. Ela é otimizada para ser usada em sistemas eletrônicos de saúde, o que reduz erros, melhora a precisão no registro dos dados e facilita a troca de informações entre sistemas diferentes, como softwares médicos e plataformas de gestão de clínicas.
• Melhor gestão de saúde pública: com dados mais detalhados e precisos, as autoridades de saúde conseguem monitorar melhor a incidência de doenças e identificar tendências. Isso permite a criação de políticas de saúde mais eficazes, seja para controlar uma pandemia, como a COVID-19, ou para planejar campanhas de vacinação.

Em resumo, a CID-11 traz uma série de benefícios para os profissionais da saúde, sistemas médicos e até para os pacientes, garantindo mais precisão e eficiência no atendimento e na gestão dos dados de saúde.

Onde eu encontro a CID-11?

Em fevereiro de 2024, a OMS publicou a CID-11 em 10 idiomas diferentes, entre eles o português, já disponível no site da OMS.