Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola

A data, foi instituída pelo Congresso Nacional e sancionada em 2016 pela Lei nº 13.277/2016.

No dia 12 de janeiro de 2024, foi sancionada a Lei 14.811/2024, que institui as medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais e inclui bullying e cyberbullying no Código Penal e passa a considerar como hediondos diversos crimes cometidos contra menores de 18 anos.

A lei determina que o poder público municipal é responsável por estabelecer protocolos com medidas de combate à violência e proteção às crianças e adolescentes no ambiente escolar. Esses protocolos devem abranger ações específicas para cada tipo de violência, com destaque para a capacitação contínua do corpo docente e a divulgação de informações à comunidade escolar.

O que diz a lei sobre o Bullying:
É a intimidação sistemática, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.

O que diz a lei sobre cyberbullying:
É a intimidação sistemática virtual, considerada a conduta realizada por meio de rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real.

Aproveito esta data para fazer uma orientação:

O que acontece na infância não fica só na infância. A infância é um lugar que você volta a vida inteira. Parem de tentar minimizar o sofrimento das nossas crianças e adolescentes dizendo que no seu tempo todo mundo tinha apelidos, todo mundo "tirava sarro dos amigos" e ninguém morreu por isso. Parem de dizer que esta é a "geração do mimimi". Crianças e jovem estão sofrendo, estão adoecendo e estão se autolesionando e tirando a própria vida porque buscam apoio e compreensão dos adultos que deveriam protegê-los, mas ao invés disso os ridicularizam e os menosprezam ainda mais. Por isso, acolha, ame e proteja seus filhos ou seus alunos.